1. Objeto e Âmbito

Regula o acesso, navegação e utilização do site https://lusoassist.com/, bem como a prestação dos serviços e conteúdos informativos disponibilizados. A LusoAssist reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento.

2. Condições de Utilização

O utilizador compromete-se a fazer um uso lícito, de boa-fé e responsável do site, sendo estritamente proibido:

• Praticar atos contrários à lei e à ordem pública em Portugal;

• Disseminar vírus, malwares ou sistemas prejudiciais;

• Tentar aceder sem autorização a áreas restritas, servidores ou bases de dados do site;

• Realizar envio não solicitado de mensagens (spam).

3. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, logótipos, imagens, código-fonte, layout e marcas presentes no site são de propriedade exclusiva da LusoAssist ou licenciados a esta, protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos em Portugal e pela UE. É proibida a cópia ou reprodução sem autorização prévia por escrito.

4. Isenção e Limitação de Responsabilidade

• Os conteúdos disponibilizados possuem caráter informativo e de apoio, devendo os serviços ser formalizados diretamente via contactos oficiais.

• A LusoAssist não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site por motivos técnicos/manutenção, falhas na rede de telecomunicações ou links externos de terceiros.

5. Veracidade dos Dados

O utilizador garante que as informações prestadas nos formulários de contacto e orçamento são verdadeiras, exatas e desprovidas de dados falsos.

6. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados decorrente do uso do site é regido em estrita conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019 de Portugal, conforme detalhado na Política de Privacidade.

7. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, os utilizadores em Portugal podem recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo locais ou à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (Plataforma ODR).

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa, sendo competente o foro da comarca da sede da LusoAssist em Portugal para dirimir eventuais litígios.