1. Quem Somos e Quem é o Responsável pelo Tratamento?

O site https://lusoassist.com/ (“LusoAssist”, “nós” ou “nosso”) é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Estamos empenhados em garantir a privacidade, confidencialidade e proteção de todos os dados recolhidos através da nossa plataforma online, cumprindo integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 (Lei de Execução do RGPD em Portugal).

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos dados para prestar os nossos serviços e responder às solicitações enviadas através do site:

• Dados de Contacto e Identificação: Nome completo, e-mail, telefone / WhatsApp, concelho/distrito de residência e mensagem enviada.

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e cookies.

• Dados para Prestação de Serviços: Informações necessárias fornecidas voluntariamente para prestação de assistência, suporte ou orçamentos em Portugal.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

4. Conservação dos Dados (Retenção)

Os dados são mantidos pelo período estritamente necessário ou para o cumprimento das obrigações legais em Portugal:

• Contactos do site: Mantidos por até 2 anos após o último contacto.

• Dados contratuais e fiscais: Guardados por 10 anos para cumprimento das obrigações fiscais em Portugal (Código do IVA e CIRC).

• Cookies e navegação: Retidos até 12 meses conforme as preferências do utilizador.

5. Partilha e Transferência de Dados

A LusoAssist não vende nem aluga dados pessoais. A partilha só ocorre com:

• Prestadores de Serviços (Subcontratantes): Hospedagem web, infraestrutura e análise (ex.: Google Analytics) operando no Espaço Económico Europeu (EEE) sob compromisso contratual de confidencialidade.

• Entidades Públicas: Autoridades tributárias e judiciais em Portugal quando exigido por lei.

6. Directiva de Cookies

Utilizamos cookies para otimizar a experiência de navegação e analisar estatísticas. O utilizador pode desativar ou gerir os cookies a qualquer momento nas definições do seu navegador.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, são garantidos ao utilizador os direitos de:

• Acesso, Retificação e Apagamento (“Direito ao Esquecimento”).

• Limitação e Oposição ao tratamento.

• Portabilidade dos Dados.

• Retirada do Consentimento sem comprometer a licitude dos tratamentos anteriores.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas (encriptação SSL/TLS, firewalls e controlo restrito de acesso) para proteger os dados contra perda, alteração ou acesso não autorizado.

9. Contactos e Autoridade de Controlo

Para esclarecimentos ou exercício de direitos, entre em contacto através do formulário em https://lusoassist.com/.

Tem também o direito de apresentar reclamação diretamente à autoridade de controlo competente em Portugal:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

  • Endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa

  • Website: cnpd.pt